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Jurisdição na saúde: conceder e negar pedidos

Prestar jurisdição significa analisar e julgar os pedidos de acordo com os fatos, a legislação vigente e a Constituição da República...

30 de jun. de 20253 min de leitura

A coisa julgada está protegida no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil 1. Contudo, na Questão de...

24 de jun. de 20252 min de leitura

O NatJus – Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário1 foi alçado ao plano constitucional quando o Supremo Tribunal Federal – STF fixou a tese...

16 de jun. de 20252 min de leitura

A regulação da saúde é um importante tema frequentemente negligenciado no Brasil. A Constituição da República Federativa do Brasil...

16 de jun. de 20252 min de leitura

As Súmulas Vinculantes – SVs 60 e 61 impactaram sensivelmente a judicialização da saúde no Brasil. Questão importante é saber se o STF...

27 de mai. de 20252 min de leitura

O Supremo Tribunal Federal – STF limitou sensivelmente a judicialização de medicamentos não incorporados ao SUS com a publicação das...

20 de mai. de 20252 min de leitura

É necessário ampliar o debate sobre evidências científicas na área da saúde. Na saúde pública o Supremo Tribunal Federal – STF...

15 de mai. de 20252 min de leitura

As Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF chegaram ao 6º mêsversário e já é possível apresentar algumas impressões sobre os impactos na...

15 de mai. de 20257 min de leitura

Na Súmula Vinculante 61 o Supremo Tribunal Federal estabeleceu vários requisitos objetivos para autorizar o Judiciário a condenar entes...

12 de mai. de 20251 min de leitura