Judicialização da saúde e a imprescindibilidade do tratamento

Na Súmula Vinculante 61 o Supremo Tribunal Federal estabeleceu vários requisitos objetivos para autorizar o Judiciário a condenar entes públicos a fornecer medicamentos não incorporados no SUS.

Um critério importante consiste na “imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual o tratamento já realizado”1.

Ou seja, a parte que provocou o Judiciário deve demonstrar que o tratamento é indispensável para sua saúde.

Significa dizer que terapias fúteis ou que tragam apenas mais conforto ou comodidade à pessoa não autorizam o julgamento de procedência do pedido.

Alguns exemplos podem (genericamente) ensejar o debate sobre a imprescindibilidade, tais como:

- insulinas convencionais x insulinas análogas;

- cirurgia convencional x cirurgia robótica;

- prótese nacional x prótese importada;

- próteses cerâmica x polietileno x metal.

Assim, para sucesso da pretensão veiculada judicialmente a produção da prova é extremamente importante e exigirá da parte autora a apresentação de documentos (prova documental, em regra) para indicar que o tratamento é indispensável para manutenção da sua saúde e/ou da sua vida.

1. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante 61. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE566.471_tema6_infosociedade_LCFSP.pdf. Acesso em 6 Abr. 2025.

Como citar:

(SCHULZE, 2025)

SCHULZE, Clenio Jair. Judicialização da saúde e a imprescindibilidade do tratamento. ln: Clenio Jair Schulze. Temas de Direito e Saúde. [S.l.]. 15 mai. 2025. Disponível em: www.temasdedireitoesaude.com. Acesso em: 15 mai. 2025.