Súmulas Vinculantes 60 e 61: antes e depois

As Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal – STF revolucionaram a judicialização da saúde no Brasil.

Neste sentido, é interessante observar as mudanças em comparação com o cenário anterior (marco temporal – 19/09/2024, data publicação da Súmula Vinculante 60):

Antes	Depois
Judiciário controla	Judiciário fiscaliza
Judiciário cria política pública	Judiciário analisa política pública
Judiciário entrega medicamento	Judiciário não entrega medicamento
Judiciário se substitui no papel do gestor	Judiciário orienta gestor
Judiciário ativista	Judiciário deferente
Judiciário faz justiça social	Judiciário controla atos administrativos
Judiciário é criador/transformador	Judiciário controla a legalidade
Judiciário aplica princípios	Judiciário cumpre o STF
Judiciário cria direitos	Judiciário aplica a política de saúde
Menos estabilidade judicial	Mais estabilidade judicial
Alto índice de êxito processual	Baixo índice de êxito processual
Alta subjetividade	Alta objetividade
Liberdade judicial	Limitação judicial
Análise judicial do caso individual	Análise judicial da política de saúde
Irrelevância da Conitec	Relevância da Conitec
Natjus facultativo	Natjus obrigatório
Ausência da Reclamação Constitucional	Presença da Reclamação Constitucional
Análise judicial do microprocesso	Análise judicial do macroprocesso
Primazia da prescrição médica	Secundariedade da prescrição médica
Baixa importância da política de saúde	Alta importância da política de saúde

Como se observa, são várias as mudanças decorrentes das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF.

O novo representa:

1) fomento à mudança cultural;

2) atuação coordenada para fortalecimento das instituições;

3) novas exigências aos SUS;

4) necessidade de melhoria da gestão da saúde;

5) controle direto e imediato do STF para correção das inconstitucionalidades.

Como citar:

SCHULZE, Clenio Jair. Súmulas Vinculantes 60 e 61: antes e depois. ln: Temas de Direito e Saúde. 20 Ago. 2025. Disponível em: www.temasdedireitoesaude.com. Acesso em: 20 Ago. 2025.