Saúde suplementar e a ADI 7265: antes e depois

A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF em 18/09/2025 na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7265 alterou significativamente a judicialização da saúde suplementar no Brasil.

Assim, é importante analisar as novidades, em comparação com o cenário anterior:

Antes	Depois
Judiciário controla	Judiciário fiscaliza
Judiciário cria direito	Judiciário não cria direito
Judiciário entrega medicamento	Judiciário não entrega medicamento
Judiciário se substitui no papel da ANS	Judiciário respeita a ANS
Judiciário ativista	Judiciário deferente
Judiciário faz justiça social	Judiciário controla atos administrativos e a lei
Judiciário é criador/transformador	Judiciário controla a juridicidade dos atos
Judiciário aplica princípios	Judiciário cumpre o STF
Judiciário desconsidera o contrato	Judiciário considera o contrato
Menos estabilidade judicial	Mais estabilidade judicial
Alto índice de êxito processual	Baixo índice de êxito processual
Alta subjetividade	Alta objetividade
Liberdade judicial decisória	Limitação judicial decisória
Análise judicial do caso individual	Análise judicial da regulação
Irrelevância da ANS	Relevância da ANS
Natjus facultativo	Natjus obrigatório
Ausência da Reclamação Constitucional	Presença da Reclamação Constitucional
Análise judicial do microprocesso	Análise judicial do macroprocesso
Primazia da prescrição médica	Secundariedade da prescrição médica
Avaliação de Tecnologias em Saúde desprestigiada	Avaliação de Tecnologias em Saúde prestigiada
Avaliação econômica desconsiderada	Avaliação econômica considerada
Impacto financeiro desconsiderado	Impacto financeiro considerado
Evidência científica desnecessária	Exigência de alto nível de evidência científica

O quadro descreve uma transformação na judicialização da saúde suplementar.

São inúmeras as novidades que vão caracterizar novas relações entre:

- Operadoras de plano de saúde x beneficiários

- Operadoras de plano de saúde x prestadores de serviços em saúde

- Operadoras de plano de saúde x ANS

- ANS x beneficiários

- Advocacia x Judiciário

- Saúde pública x saúde suplementar

Trata-se, portanto, de decisão judicial que revoluciona a saúde suplementar no Brasil.

Como citar:

SCHULZE, Clenio Jair. Saúde suplementar e a ADI 7265: antes e depois. ln: Temas de Direito e Saúde. 9 Dez. 2025. Disponível em: www.temasdedireitoesaude.com. Acesso em: 9 Dez. 2025.